Tabela de restrição médica que regula a adaptação de carros para PcD.

Desde 2014, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve conter o código da restrição médica que pode exigir adaptação do veículo para ser conduzido.

Na legislação foi baixada uma tabela com letras de “A” até “Z” que correspondem às adaptações e obrigatoriedades de uso dos equipamentos pelos condutores que têm determinada restrição registrada no campo “observação” de sua CNH.

Antes, estava escrita por extenso a restrição, mas, com vistas a preservar o condutor, o código acaba comunicando com o agente fiscalizador e não é de compreensão de qualquer pessoa que pegue a CNH como, por exemplo, seu documento de identidade.

Tabela de restrição médica que regula adaptação de carros para PcD

Abaixo estão as letras e os significados de cada uma das restrições que são encontradas em CNH para condutores com particularidades. Com elas é possível entender e questionar o porquê de cada restrição de acordo com deficiência ou falta de mobilidade encontrada.

CÓDIGO – RESTRIÇÃO

A – Obrigatório o uso de Lentes Corretivas

B – Obrigatório o uso de Prótese Auditiva

C – Obrigatório o uso de acelerador à esquerda

D – Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática

E – Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo no volante

F – Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica

G – Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática

H – Obrigatório o uso de acelerador e freio manual

I – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante

J – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo

K – Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade

L – Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade

M – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado

N – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado

O – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada

P – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada

Q – Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo

R – Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo

S – Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas

T – Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido

U – Vedado dirigir após o pôr-do-sol

V – Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual

W – Aposentado Por Invalidez

X – Outras Restrições

Y – Surdo (Restrição impressa como X na CNH)

Z – Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH)

Qual restrição, por exemplo, levaria a recomendação do código E?

O código E dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de empunhadura / manopla / pomo no volante para permitir a condução do carro pelo motorista PcD.

Essa adaptação aplicada no volante dá mais firmeza nas curvas e possibilita o controle do carro com um braço só, caso de parte do público a quem o pomo é recomendado.

Há também uma versão de três pontos, para condutores com limitação na preensão, extensão e flexão do punho. Funciona encaixando o pulso é encaixado na manopla, para que a pessoa não precise fazer força ao segurar o volante.

Adequa-se a condutores com falta de um dos membros superiores mesmo que combinado com uma ou as duas pernas amputadas.

Quem pode ser o motorista do carro do PcD não-condutor?

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