Acessibilidade e Inclusão para PcD

Pessoas com deficiência passam por diversas barreiras todos os dias pela falta de acessibilidade e inclusão.

E isso acontece quando:

• O cadeirante deseja fazer uma compra, mas a loja não possui uma rampa de acesso;
• Uma pessoa cega vai a um restaurante, mas não tem um cardápio em braile;
• Uma pessoa surda não consegue ser entendida pela sua linguagem de sinais nos comércios.

Aliás, esses são só alguns exemplos de situações difíceis que as pessoas com deficiência passam todos os dias.

A luta dos PcDs por mais acessibilidade e inclusão é um desafio constante, mesmo que exista diversas leis que servem como base para essa batalha.

Acessibilidade x Inclusão

Sabemos que os desafios para pessoas com deficiência são muitos, mas você sabe qual a diferença entre acessibilidade e inclusão?

Inclusão

A princípio, é o conjunto de ações que combatem a exclusão da vida em sociedade causada pelas diferenças.

Portanto, o objetivo da inclusão é oferecer oportunidades iguais de acesso a bens e serviços a todos.

Acessibilidade

Sobretudo, se refere à possibilidade de acesso e condição para utilização com segurança e autonomia de espaços públicos por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A lei para pessoas com deficiência

De acordo com o censo de 2010 quase 46 milhões de brasileiros, ou seja, quase 24% da população declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas, que foram: enxergar, ouvir, caminhar e subir degraus ou possuía deficiência mental ou intelectual.

Considerando somente os que possuem grande ou total dificuldade nesses cenários, sem dúvida temos mais de 12,5 milhões de brasileiros com deficiência, que corresponde a 6,7% da população.

Direitos garantidos

A Constituição Brasileira de 1988 garante os direitos sociais e individuais das pessoas com deficiência.

Foi a partir dela que surgiram várias leis e normas mais específicas que visam garantir a acessibilidade e inclusão, como a lei de cotas publicada em 1991 que tem como foco a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Já nos anos 2000 foi lançada a lei nº 10.098, que foi a primeira totalmente voltada para acessibilidade.

Essa já tinha a visão de quebrar as barreiras no dia a dia, sejam elas urbanas, nos transportes ou na comunicação, assegurando assim autonomia e a oportunidade das pessoas com deficiência.

Em 2004 um decreto reforçou o que essa lei já dizia: atendimento prioritário, projetos arquitetônicos acessíveis e acesso à comunicação e a informação. E trouxe de novo as normas técnicas como parâmetros de acessibilidade a serem seguidos.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Hoje me dia, uma das leis mais completas sobre acessibilidade no Brasil é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como LBI (Lei Brasileira de Inclusão) aprovada em 2015 e inspirada no protocolo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O documento da ONU tinha como objetivo o direito total e igual a estas pessoas e acabou deixando um legado muito importante para as legislações de acessibilidade de todo mundo.

Ela é uma das leis de acessibilidade mais amplas da nossas constituição e pode ser dividida em três partes:

• Tratar dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, como transporte, saúde e educação;
• Garantir o acesso à comunicação e informação;
• Punir quem descumprir esses pontos.

Hoje em dia, apesar das leis de acessibilidade já existirem há algum tempo, algumas organizações só passam a respeitá-las quando são cobradas de uma forma mais direta, e por isso estão surgindo normais mais específicas relacionadas a determinadas áreas.

A Hand Drive está no mercado desde 1985. Temos disponíveis todo tipo de adaptação veicular para pessoas com deficiência.

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